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Termos e condições de acesso e utilização da APP ZU

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação ZU (doravante, “APP” ou “aplicação”), cuja propriedade pertence única e exclusivamente à Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-503 – Senhora da Hora, com o capital social de € 385.827.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial do Porto, sob o NIPC 502 011 475, de ora em diante designada, abreviadamente, por MCH.



1.    CONCEITO E FUNCIONALIDADES DA APP

A aplicação ZU é uma aplicação não transacional que permite ao Utilizador acompanhar o ciclo de vida do seu animal de estimação, consultar o seu histórico clínico e de serviços e proceder ao agendamento de consultas veterinárias e/ou de outros serviços disponíveis nas várias lojas ZU.

Após a devida instalação da APP, o Utilizador poderá efetuar o seu registo, o que lhe permitirá aceder a todas as funcionalidades supra referidas. O processo de registo pressupõe a indicação do número de telemóvel do Utilizador,  sendo-lhe posteriormente enviado um token como meio de autenticação. Após autenticação do seu número de telemóvel, a APP fará duas verificações: a) se o Utilizador tem também a APP Cartão Continente; e b) se o Utilizador tem Ficha de Cliente ZU.

Caso se verifiquem as duas situações acima descritas, a APP irá identificar o Utilizador pelo nome que está associado à sua conta Cartão Continente e irá disponibilizar a sua Ficha de Cliente ZU na APP.

Se o Utilizador não tiver a APP Cartão Continente nem uma Ficha de Cliente ZU, apenas lhe será solicitada a indicação do seu nome para criação do registo, podendo o Utilizador, posteriormente, adicionar outros dados pessoais que considere pertinentes (e.g., e-mail) na sua área de ‘’Gestão de Conta’’.

O Utilizador poderá ainda dar permissão à APP para aceder à sua câmara sempre que pretenda publicar fotografias no perfil do seu pet, ou à sua localização caso necessite de saber qual é a loja ZU mais perto de si. A todo e qualquer momento, o Utilizador poderá alterar estas permissões nas definições do seu equipamento.

Se o Utilizador optar por não se registar, as funcionalidades acima referidas não estarão disponíveis, sendo apenas possível uma navegação básica na APP, com acesso a notícias sobre a ZU e a informação sobre lojas ZU e serviços genericamente disponibilizados.

A todo e qualquer momento, o Utilizador poderá gerir as configurações de calendário, de notificações (push notifications) e de utilização dos seus dados móveis nas definições do seu equipamento.

 


2.    CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DA APP

O acesso e utilização da APP implicam e supõem a aceitação dos presentes Termos e Condições. 
Com a utilização da APP, o Utilizador declara que todos os dados pessoais introduzidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo o Utilizador, em caso algum, apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora, pela MCH, poderá resultar na resolução dos presentes Termos e Condições.

O utilizador reconhece e aceita que a MCH tem o direito de, em qualquer altura, retirar-lhe o acesso imediato à utilização da APP, sempre que não sejam cumpridos os presentes Termos e Condições, ou se verifique a utilização abusiva ou fraudulenta da APP.

O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, reservando-se a MCH o direito de desencadear o respetivo procedimento criminal.


3.    INTERRUPÇÃO DA APP

A MCH pode, a qualquer momento, interromper ou descontinuar a utilização da APP, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito. 
Não obstante, caso qualquer outro motivo alheio à MCH cause interrupção da APP, não poderá a MCH ser tida como responsável.



4.    EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A MCH compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos da APP corretos, atualizados e válidos. Sem prejuízo deste esforço, poderão existir situações de erros ou omissões de informação ou quaisquer problemas técnicos que os Utilizadores possam experienciar com a utilização desta APP, sobre as quais a MCH não se poderá responsabilizar. Entre as quais, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet ou performance do dispositivo.

Não obstante, quaisquer falhas ou interrupções técnicas que sejam comunicadas serão alvo dos melhores esforços pela MCH para serem resolvidas prontamente.

A MCH poderá utilizar os seguintes meios de comunicação para comunicar qualquer problema que possa identificar: E-mail, SMS e Push Notifications (via APP).



5.    ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

A MCH reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considere pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado pela MCH. A continuidade da utilização da APP após as alterações e respetiva comunicação pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.

Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelos utilizadores, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio à MCH que impeça a disponibilização da informação.

Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais


1.    QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Modelo Continente Hipermercados S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-503 – Senhora da Hora, com o capital social de € 385.827.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial do Porto, sob o NIPC 502 011 475, de ora em diante designada, abreviadamente, por MCH.

 


2.    QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS, POR QUANTO TEMPO E PARA QUE FINALIDADES?

No âmbito da utilização da aplicação ZU (doravante, ‘’APP’’ ou ‘’aplicação’’), apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para garantir o seu acesso à APP e a normal utilização de todas as suas funcionalidades.

Ao descarregar a APP, ser-lhe-á solicitada a indicação do seu número de telemóvel para envio de um token por SMS para efeitos de autenticação. Posteriormente, a APP fará duas verificações: a) se também tem a  APP Cartão Continente; e b) se tem Ficha de Cliente ZU.

Caso se verifiquem as duas situações acima descritas, a APP irá identificá-lo/a pelo nome que está associado à sua conta Cartão Continente e irá disponibilizar a sua Ficha de Cliente ZU na APP.

Se não tiver a APP Cartão Continente e/ou uma Ficha de Cliente ZU, apenas lhe será solicitada a indicação do seu nome para criação do registo, podendo adicionar outros dados pessoais que considere pertinentes (e.g., e-mail) na sua área de ‘’Gestão de Conta’’.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados, no estrito interesse legítimo da empresa, para efeitos de estudos de mercado, com o exclusivo propósito de avaliar o seu nível de satisfação com a APP e proceder à melhoria da mesma em conformidade.

Procederemos ainda ao tratamento da sua localização, caso pretenda e preste o seu consentimento para o efeito, sempre que necessite de saber qual a loja ZU mais perto de si. Caso dê permissão para a APP aceder à sua câmara, poderão ser igualmente tratadas as imagens que selecionar.

Se optar por não se registar, apenas terá acesso a notícias sobre a ZU e informações sobre as lojas ZU e os serviços genericamente disponibilizados.

No interesse legítimo da empresa em avaliar o desempenho da APP e identificar oportunidades de melhoria da mesma, utilizamos uma ferramenta de terceiros – Google Analytics for Firebase. Esta ferramenta permite-nos perceber, através de dados comportamentais e dados dos equipamento dos nossos Utilizadores, de que forma poderemos tornar a nossa APP mais eficiente e atrativa. A utilização desta ferramenta pode implicar o tratamento de informação adicional por parte da Google , pelo que sugerimos a leitura da respetiva Política de Privacidade: https://firebase.google.com/support/privacy

Os seus dados pessoais apenas serão tratados enquanto mantiver o seu interesse em utilizar APP, sendo que a simples desinstalação da mesma não implica o seu apagamento. A todo e qualquer momento poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais através do canal disponibilizado no ponto 4.



3.    A QUEM PODEREMOS TRANSMITIR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento da APP. 
Sempre que estas empresas procedam ao tratamento desses dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.



4.    QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do seguinte endereço de e-mail: dadospessoais@sonaemc.com
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito. 
A qualquer altura, poderá ainda revogar o consentimento que nos tiver prestado para determinado tratamento, bastando para tal solicitá-lo através do endereço de e-mail supra indicado. A revogação do seu consentimento não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço:  Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832 
Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt



5.    COMO PODE CONTACTAR O NOSSO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Caso necessite, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), através do seguinte endereço de e-mail: dpo@sonaemc.com



6.    DE QUE FORMA É QUE PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.

São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.

Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:
- Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
- Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
- Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.

 

A presente Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação pelo meio considerado mais adequado pela MCH, nomeadamente Push Notifications.

Para além do tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da APP, caso pretenda obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Modelo Continente Hipermercados S.A., por favor consulte a Política de Privacidade em https://www.zuonline.pt/politica-de-privacidade-mch